Muitos professores temporários em Goiás, que trabalharam de 2018 a 2022, se perguntam se têm direito ao piso salarial nacional da categoria.
E a resposta é um sonoro SIM! Inclusive, já existem decisões favoráveis garantindo o piso salarial professor temporário Goiás.
O Tribunal de Justiça de Goiás já se manifestou diversas vezes nesse sentido, garantindo a esses profissionais o direito ao piso, mesmo que contratados temporariamente.
Como é possível obter esse direito?
Um caso recente, ilustra bem essa situação. Um professor temporário, que atuou entre 2018 e 2022, ajuizou ação contra o Estado de Goiás reivindicando o pagamento das diferenças salariais relativas ao piso nacional.
Um caso recente, ilustra bem essa situação. Um professor temporário, que atuou entre 2018 e 2022, ajuizou ação contra o Estado de Goiás reivindicando o pagamento das diferenças salariais relativas ao piso nacional.
O juiz reconheceu o direito do autor e condenou o Estado de Goiás a fazer o pagamento retroativo, de forma proporcional à sua jornada de trabalho.
Existe igualdade entre os professores contratados e os professores efetivos?
Essa decisão reforça a jurisprudência já consolidada no TJGO, garantindo que os professores temporários não sejam discriminados em relação aos efetivos. Veja alguns dos direitos assegurados:
- Direito ao Piso Salarial Nacional: os professores temporários fazem jus ao recebimento do piso salarial da categoria, da mesma forma que os professores efetivos.
- Igualdade de tratamento: os professores temporários têm os mesmos direitos trabalhistas que os professores efetivos, incluindo o pagamento de 13º salário, férias remuneradas e adicional por tempo de serviço.
- Proteção contra discriminações: é proibida qualquer forma de discriminação contra os professores temporários em relação aos efetivos, seja em relação à remuneração, condições de trabalho ou acesso a benefícios.
O que é preciso fazer?
Se você é professor temporário em Goiás, que trabalhou de 2018 a 2022 e ainda não recebeu o piso salarial nesse período ou tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, procure um advogado especialista em direito administrativo para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Lembre-se: a ação do piso salarial só pode cobrar os últimos 5 anos da data em que a ação for proposta. Não deixe de buscar seus direitos!
