Servidores públicos contratados de Goiás que trabalharam além da jornada regular entre os anos de 2018 a 2022, sem o devido pagamento de hora extra, têm direitos e podem, sim, receber o que lhes é devido!
Reunimos aqui o passo a passo para você garantir que seus direitos sejam cumpridos.
Reúna as Provas
O primeiro passo é fundamental: junte todas as provas que comprovem o trabalho extraordinário realizado. Documentos como:
- Contracheques;
- Relatórios de frequência;
- E-mails com registros de horários;
- Testemunhas que possam confirmar a jornada extraordinária.
Duas Vias para Buscar Seus Direitos
Com a documentação em mãos, você pode optar pela via administrativa ou judicial:
- Via Administrativa: Formalize um pedido por escrito à sua chefia imediata, solicitando o pagamento das horas extras. Protocole o pedido e guarde uma cópia protocolada como comprovante.
- Via Judicial: Caso o pedido administrativo seja negado ou ignorado (sem resposta em tempo hábil), você pode entrar com uma ação judicial contra o Estado de Goiás. Nessa etapa, o ideal é buscar a orientação de um advogado especialista em direito administrativo.
Um lembrete importante
Na esfera judicial, o juiz analisará as provas apresentadas e, se o seu direito for reconhecido, o Estado de Goiás será obrigado a pagar as horas extras devidas, com juros e correção monetária.
Um exemplo real
Em um processo recente, o servidor público que trabalhou no contrato temporário de 2018 a 2022, teve seu pedido administrativo negado pela administração pública de Goiás, mas, ao ingressar com ação judicial, obteve sucesso.
O juiz reconheceu seu direito e condenou o Estado ao pagamento das diferenças salariais referentes às horas extras.
Em razão do reconhecimento do seu direito, o servidor pode receber mais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que não receberia se não tivesse ingressado com a ação.
Atenção à Prescrição
Você possui o direito de cobrar as horas extras não pagas no prazo de cinco anos, contados a partir da data em que cada parcela deveria ter sido quitada. Não perca tempo!
O que é preciso fazer?
Se você é professor temporário em Goiás, que trabalhou de 2018 a 2022 e ainda não recebeu as horas extras desse período ou tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas, procure um advogado especialista em direito administrativo para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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