KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira e a atinentes à proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“POLÍTICA”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS para as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo escritório.

Ao navegar em nosso site, enviar currículos ou mensagens no “fale conosco”, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

1. COLETA DE DADOS

   Os dados pessoais dos TITULARES são coletados, armazenados, utilizados e tratados pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS nas seguintes hipóteses:

• Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;
• Fornecimento de informações no ato de inscrição de eventos organizados e/ou promovidos pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;
• Fornecimento de informações para inscrição em serviços de “clipping” de informativos de notícias jurídicas e para o “mailing list” do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;
• Envio de mensagem por meio da página de contato do escritório;
• Envio de currículo por meio do site ou e-mail institucional;
• Composição de banco de dados de fornecedores e prestadores de serviço do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;
• Composição de banco de dados de empregados, membros de comitê e outros grupos do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;
• Cumprimento da legislação aplicável;
  Envio de notificação acerca de alterações à presente POLÍTICA;
• Cumprimento de qualquer demanda solicitada pelos TITULARES o KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;
  Os dados coletados dos TITULARES são: nomes, número de CPF, e-mails, endereços, números de telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

O website do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais e/ou para veiculação de campanhas.

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados o KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS; quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem certificar-se de que possuem autorização para fazê-lo, sendo que o KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS não possui responsabilidade sobre este ato.

O KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu /website – caso os TITULARES decidam, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, o envio destes dados implica ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA pelos TITULARES, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados por outros meios e/ou formas pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS serão tratados para as finalidades específicas previamente informadas e autorizadas pelos TITULARES.

Caso os TITULARES, durante a navegação no website do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS, sejam conduzidos – via “link” – a outro website, os TITULARES deverão certificar-se da Política de Privacidade também desse outro website visitado. O KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS não se responsabiliza pela coleta e utilização de dados pessoais, tampouco pelo conteúdo de websites de terceiros.

 

2. FINALIDADES DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos;
• Análises estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;
• Agregação de conteúdo ao website do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS, bem como às suas atividades;
• Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;
• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;
• Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;
• Atendimento às subscrições de usuários ao “clipping” de informativos de notícias jurídicas disponíveis no website do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;
• Cadastro dos TITULARES no “mailing list” do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;
• Envio de comunicados institucionais;
• Promoção de marketing institucional;
• Recrutamento de profissionais;
• Resguardo de direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;

  O KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS não efetuará o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário ou obrigatório, incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Atenção a legítimos interesses do escritório KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS;

O escritório KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES; no entanto, tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo escritório KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS, para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.
Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, o escritório KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS requer a tais agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente POLÍTICA.
O escritório KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (“cloud computing”), de forma que pode-se ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

 

3. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS

O KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos TITULARES de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação do escritório.

O armazenamento dos dados respeitará a presente POLÍTICA e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES; no entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais, em cumprimento a ordem judicial ou em atenção a legítimos interesses do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS.

Caso os dados pessoais dos TITULARES sejam utilizados para finalidades diversas, o que obrigue o KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS a armazená-los e usá-los durante diferentes prazos, será aplicado o prazo mais longo.

4. DIREITOS DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

Quando aplicável, o KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS solicitará consentimento do TITULAR para realizar a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais para atender às finalidades propostas. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS.

Nos termos da legislação atinente à proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido o KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido por meio dos canais disponibilizados na presente POLÍTICA.

O KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS oferecerá aos TITULARES a possibilidade de garantir que seus dados pessoais estejam sempre atualizados, facultando aos TITULARES também a solicitação do acesso aos dados, de sua portabilidade, de sua correção, atualização, limitação ou exclusão, em conformidade com a legislação aplicável.

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, bem como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entenderem desnecessários e/ou excessivos.

Caso desejem, ainda, os TITULARES podem também solicitar a exclusão de seus dados pessoais do “mailing list” do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS, sendo que deixarão de receber assim qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os TITULARES deverão encaminhar comunicação contendo sua solicitação para [email protected].

 

5. SEGURANÇA

O KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS compromete-se com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos TITULARES por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança os quais são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais dos TITULARES contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer membro do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS que possua acesso às informações e dados coletados dos TITULARES é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente POLÍTICA.

Os TITULARES deverão adotar, de sua parte, todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo mas não limitando-se à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS, sendo que o escritório não será responsabilizado por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES.

O KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS adota todas as medidas de segurança adotadas como praxe pelo mercado para proteger os dados pessoais dos TITULARES; de todo modo, é certo que os sistemas do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS não estão imunes a ataques de terceiros, bem como a eventual interceptação de dados transmitidos pelos TITULARES via internet, sendo que não poderá o escritório ser responsabilizado em tais hipóteses.

 

6. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“ENCARREGADO”) E DADOS PARA CONTATO

Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos TITULARES sobre a forma como seus dados estão sendo tratados pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS deverá ser dirigida ao ENCARREGADO, o qual encontra-se devidamente autorizado pelo KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório:

Encarregado
E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Barão de Melgaço, nº 3.988, Centro, Cuiabá/MT
Brasil
CEP 78.005-300

 

7. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A presente POLÍTICA poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do website do KIESQUI POST & OLIVEIRA ADVOGADOS e/ou de correspondências dirigidas aos TITULARES.