Servidor em Contrato Temporário para o Município de Cuiabá: Entenda o seu direito
Trabalhar para o poder público pode trazer muitas vantagens, especialmente no que tange à estabilidade e aos benefícios.
Em Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso, muitos servidores são contratados por tempo determinado, com base na Constituição Federal no Art. 37, inciso IX e na Lei nº 4.424 de 16 de setembro de 2003.
Se você é um desses servidores ou está considerando essa modalidade de contrato, é essencial conhecer seus direitos.
Vamos mergulhar no que essa legislação oferece.